CONSENTIMENTO DE IVA

Na Prime Hay , a transparência e a conformidade são essenciais. Em Portugal, a taxa de IVA de 0% sobre os alimentos para animais só pode ser aplicada em situações específicas definidas por lei.

Esta taxa reduzida de IVA aplica-se exclusivamente aos clientes oficialmente registados como produtores agrícolas e cujos animais façam parte de atividades produtivas legalmente reconhecidas . Nestes casos, os produtos para alimentação animal podem beneficiar de uma taxa de IVA de 0%, de acordo com a legislação fiscal portuguesa.

Se os seus animais não fizerem parte da produção agrícola registada , será aplicada a taxa normal de IVA à sua encomenda.

Para tornar este processo claro e direto, a Prime Hay disponibiliza um formulário de consentimento online simples, onde os clientes elegíveis podem confirmar que cumprem os critérios exigidos. Isto permite-nos aplicar o tratamento correto do IVA, em conformidade com a legislação.

A taxa de IVA de 0% aplica-se aos clientes que estejam oficialmente registados como produtores agrícolas e que utilizem os seus animais para atividades produtivas reconhecidas, como a criação, a produção de leite ou de carne.

Só pode ser aplicado quando a compra de feno ou ração está diretamente ligada a estas atividades de produção legalmente definidas e o comprador cumpre os critérios de registo fiscal exigidos.

Ao preencher este termo de conformidade, confirma que está oficialmente registado para a produção agrícola, que os animais para os quais compra feno ou ração são utilizados em atividades de produção legalmente reconhecidas e que a aplicação da taxa de IVA de 0% é justificada pela legislação relevante.

Confirma também que as informações fornecidas são precisas e que aceita a responsabilidade pela correta classificação do IVA das suas compras.

As informações fornecidas neste formulário são utilizadas exclusivamente para verificar a elegibilidade à taxa de IVA de 0% e para garantir a emissão de faturas em conformidade com a legislação fiscal aplicável. Os seus dados são armazenados de forma segura, utilizados apenas para fins administrativos e legais relacionados com as suas compras e não são partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei. Conservamos as informações apenas pelo tempo necessário para cumprir as obrigações contabilísticas e regulamentares.